GOVERNANÇA DAS ÁGUAS: O desafio do milênio

O termo anarquia é derivado do grego e significa a ausência de Governo. Há duas visões: os ideólogos a enxergam como ausência de repressão; o senso comum a entende como ausência de ordem. No âmbito das ciências políticas, percebe-se que na convivência entre nações não há governo, porém não há ausência de ordem. Nesse contexto surgiu o conceito moderno de governança. Na década de 1990 dez cientistas de ciências políticas e de relações internacionais reuniram-se para desenvolver um entendimento comum dos conceitos mais importantes implícitos no tema.

O termo Governo “sugere atividades sustentadas por uma autoridade formal, pelo poder de polícia que garante a implementação das políticas devidamente institucionalizadas”. Por sua vez, a governança refere-se a atividades apoiadas em objetivos comuns, que podem ou não, derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas e não dependem, necessariamente, do poder de polícia para que sejam aceitas e vençam resistências.

Há certos sistemas humanos para os quais governos, embora importante, são insuficientes para fazê-los funcionar. A administração pública que privilegia a coerção, em detrimento de liberdades individuais, é um atraso. Esse é um princípio mundial. Mesmo em simples condomínios, a arrogância, que por vezes decorre do poder, pode resultar em mau funcionamento do sistema. Hoje, o consenso entre pesquisadores é que não há bons sistemas que funcionem centrados na coerção e em sanções financeiras. É fundamental investir em educação ambiental. Para o bem da humanidade, estamos deixando a era Bush e entrando na era Obama.

O sistema de águas doces é um bom exemplo de que a presença do Governo, apesar de muito importante, é insuficiente para fazê-lo funcionar com eficiência. A participação da sociedade em instituições formais ou informais é indispensável para que as águas sejam bem utilizadas e preservadas para as futuras gerações. Todavia, o que é participar?

Escolher bons políticos, com visão ambiental, é uma das maneiras. De parlamentos comprometidos e bem informados não emanam, em nome de um pseudodesenvolvimento, leis que degradam e comprometem o meio ambiente e a qualidade das águas. Foi nessa lógica que perdemos a maior parte de nossas dunas e que poluímos nossas águas subterrâneas. É nessa ótica que convivemos com um trânsito caótico. É hora de repensar e preservar o remanescente. É hora de participar.     

Participar não é só votar e reivindicar. É agir com responsabilidade para com as águas, com o ambiente e com todos os seres vivos.  É não jogar lixo nos corpos de água, nem no espaço público. É não poluir. É proteger o meio ambiente. É não fechar os olhos diante de crimes ambientais. É ser parceiro do Ministério Público e da Justiça na defesa dos direitos difusos da sociedade. É, acima de tudo, agir como cidadão e exigir ser tratado com cidadania.   

Podemos pensar nosso planeta como uma nave que se desloca no tempo. Os governantes e políticos são a tripulação; nós, sociedade civil, somos os passageiros. Desastres em naves não podem ser atribuídos aos passageiros. Daí a importância na escolha da tripulação e em ficar atento à maneira como os tripulantes conduzem a navegação. Porém, para uma confortável viagem, devemos cuidar de nossas acomodações, das áreas comuns e tratar bem nossos companheiros. O Dia Mundial da Água é um bom momento para refletir sobre a viagem da vida e também para agir, pois cuidar das águas e do meio ambiente é cuidar da vida.